Advogado Online

Jaqueline Piva

Poços de Caldas (MG)

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Sobre mim

Formada pela Pontifícia Universidade Católica - PUC MINAS, campus Poços de Caldas em 2013.
Pesquisadora e Estudiosa do Direito Civil, Notarial e sucessões.

Atua, hoje, como Advogada na região do sul de Minas Gerais e interior paulista, nas áreas do Direito ao Consumidor - bancário e direito à saúde.

Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 35%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito Empresarial, 21%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Direito Previdenciário, 21%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Civil, 21%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Comentário · há 3 anos

Multa de trânsito: Incorreção na identificação do local da infração

Vs Petições · há 7 anos

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Recomendações

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Christina Morais

Comentário · há 7 anos

Notícia Comentada: “Magazine Luiza vence ação judicial de R$ 250 milhões sobre ICMS”

IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito · há 7 anos

Não sou tributarista mas tive um sócio que era. Comecei a enxergar algumas coisas, mas ele se mudou pra capital e perdi a chance de aprender mais desta seara. O caso é que o comerciante também paga, quando adquire. Ele também é contribuinte. E meu ex sócio ganhou muito dinheiro atuando na advocacia tributária extrajudicial, somente em repetições de indébitos para clientes PJ, porque eles já haviam pago o imposto na aquisição do bem, e depois, na revenda, o imposto era gerado novamente (acho que é aí que vc diz q eles repassam ao consumidor final). Acontece que o mesmo fato gerador não pode gerar o mesmo imposto duas vezes. Não sei explicar o pulo do gato, que acredito estar num profundo entendimento de interpretação do art. 166 do CTN, mas acho que esse vislumbre que tive como expectadora da atuação do colega já nos dá uma noção sobre seu questionamento. Acredito que estudar um pouco disso não faz mal pra quem tem oportunidade de atuar para PJ. É um serviço extra que pode ser ofertado ao cliente, a custo zero, com honorários finais e sem as mazelas das ações judiciais. Se o cara for fera, como era meu ex sócio, que aliás, ingressou na advocacia após se aposentar do cargo de auditor fiscal da receita estadual de nosso estado, a coisa vai.

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Filkauskas Reinis Advogados

Artigo · há 7 anos

Promoções do tipo "leve um de graça" e a publicidade enganosa

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As compras em um supermercado ontem me levaram a uma pequena reflexão matemática, que gerou uma constatação jurídica interessante: a propaganda enganosa está mais presente em nosso dia a dia, do que...

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Eliezer de Paula Pereira

Comentário · há 11 anos

Revisão do FGTS de 1999 a 2013: Saiba o que é necessário para dar entrada no processo.

Rosane Monjardim · há 11 anos

Em que pese todo o respeito às opiniões aqui explicitadas, gostaria de expor as minhas, principalmente em contraposto às do Sr. Rui Tadeu.

Em poucas linhas gostaria de lembrar o participante que o acesso à justiça é um direito constitucional a todos os cidadãos, portanto, não é problema do cidadão se a justiça federal está ou não abarrotada de processos. O que se discute aqui são os direitos que lhe cabe. E um país só é completo quando direitos e deveres são respeitados e para isso existe o judiciário para medir e balancear.

Gostaria também de lembrar ao nobre participante, inclusive para embasar seus argumentos de que não devemos "abarrotar" o judiciário com reclamações dos nossos direitos, que em um passado não muito distante, houve um expurgo de nossas contas do FGTS e de poupança.

Foram os Expurgos inflacionários do governo Collor. E foi graças aos muitos processos que "abarrotaram" o judiciário, que embasaram a repercussão geral, que o STF julgou procedente nossas ações.

Gostaria de lembrar o Sr. Rui Tadeu, que acha que não devemos entrar com ação para não "abarrotar", que quando o governo perdeu, editou a Lei Complementar 110 (chamado "acordão") propondo pagar 70% (setenta por cento) do valor a que fazia direito o trabalhador e que portanto, só receberia 100% quem tivesse entrado com a ação judicial ou quem viesse entrar.

Inclusive, Sr. Rui Tadeu, ainda existem muitos trabalhadores que não assinaram o "acordão" e que não entraram com a ação, provavelmente por serem tão bem informados como o Sr. Rui Tadeu, que estão deixando esse dinheiro, essa diferença, para os cofres públicos, para financiar as mazelas do poder público.

Falo isso, Sr, Rui Tadeu, porque vira e mexe, chega em meu escritório pessoas que nem sabiam desse direito. E garanto Sr. Rui Tadeu, que abarrotando ou não o judiciário deveríamos ter entrado com essa ação para receber os expurgos inflacionários "do Collor", pois, a título de informação, até pouco tempo atrás a prescrição era de trinta anos, ou seja, ainda dava tempo para aqueles desinformados.
Enfim: A justiça não socorre aos que dormem.

Citando o novo prazo prescricional de 5 anos. Talvez seja questão para um debate, perguntar: esse prazo é somente para cobrança dos depósitos das empresas na conta do trabalhador? Ou também para cobrança da aplicação correta do índice monetário que mantenha o poder de compra?

Pois, se for também para cobrança da correção correta a ser aplicada, mais um motivo para todos que tem o direito entrar com a ação.

Portanto, à Dra. Rosane Monjardim, gostaria de parabenizá-la pelo serviço aqui prestado, pois, como diz o ditado : "não se faz justiça sem advogado". Ao Sr. Rui Tadeu, mantenho o respeito às opiniões de todos aqui, mas, não posso concordar com a sua, pois, foi um desserviço prestado. Me desculpe, mas é a minha opinião.

Ps. Dra. Rosane Monjardim, parabéns. Conte com meu escritório.

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